quinta-feira, 30 de março de 2017
quarta-feira, 29 de março de 2017
domingo, 5 de março de 2017
Rebeliões em Manaus
Rebeliões em Manaus
As rebeliões de presos ocorridas em Manaus são um libelo contra o sistema penal vigente.
Os fatos foram amplamente noticiados, mas não abarcam toda a dramaticidade da política criminal adotada no país.
Em todos os Estados da Federação, inclusive no Espírito Santo (Estado onde resido), a situação carcerária é péssima.
Algumas iniciativas, como as Pastorais Carcerárias, levadas a efeito por cidadãos idealistas que trabalham gratuitamente sob a inspiração do Evangelho de Jesus Cristo (católicos, protestantes, espíritas), reduzem a dimensão da tragédia.
A prisão não recupera aquele que praticou um crime. Na verdade, as prisões são uma escola do crime. O primeiro aprisionamento resulta, em geral, de um delito de pequena gravidade, como um furto não qualificado. Sucessivas prisões ocorrem por atos cada vez mais graves: furto a mão armada (que se define juridicamente como roubo), roubos envolvendo mais de um autor, latrocínio (roubo do qual resulta a morte da vítima). O indivíduo, que ingressou na cadeia porque furtou uma galinha, sai pós-doutor em crimes e ainda sabedor das artimanhas para não ser novamente aprisionado.
No exercício da função de Juiz de Direito, sempre fui tolerante com os autores de delitos menores, justamente por enxergar a injustiça de condenar um ladrão de galinha, num país em que os peculatários, os exploradores da economia popular, em vez de frequentar a coluna policial, frequentam a coluna social.
A situação de hoje não difere da situação existente há décadas.
Remei contra a maré limitando ao máximo o encarceramento de acusados.
Em razão desta conduta recebi a etiqueta de “protetor de bandidos˜.
O epíteto, embora fosse um xingamento, não me atingiu porque agia dessa forma, de acordo com a consciência moral e com amplo apoio doutrinário, colhido na bibliografia brasileira e estrangeira.
Publiquei na época o livro “Crime, tratamento sem prisão” (primeira edição em 1987, pela Livraria do Advogado, de Porto Alegre). A obra gerou polêmica, com muitas opiniões contrárias e algumas favoráveis. Os julgamentos favoráveis, embora minoritários, animaram-me a prosseguir na jornada. Advogados, juízes de Direito, promotores, professores de universidades ofereceram sugestões que permitiram o aprimoramento do escrito, nas edições sucessivas. Desta forma, o livro deixou de ser de um autor para ser de vários autores, cujos nomes foram registrados no frontispício da obra.
Para que a orientação de conceder oportunidades a presos alcance êxito, não basta a adoção de medidas substitutivas da prisão. É preciso que o juiz acompanhe o itinerário de volta daquela pessoa que recebeu da Justiça um crédito de confiança. O acompanhamento não deve ser meramente burocrático (comparecimento em juízo para que a folha de livramento seja carimbada).
O juiz deve conversar com o ex-preso, indagar dos rumos de sua vida, encorajá-lo. A palavra liberta.
João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES), palestrante e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.
Release do livro “A Fé e os Direitos Humanos”
Release do livro “A Fé e os Direitos Humanos”
Editora: Porto de Ideias Editora, São Paulo
Autor: João Baptista Herkenhoff
Número de páginas: 80. Preço: R$ 25,00.
Email do autor: jbpherkenhoff@gmail.com
Homepage do autor: www.
Homepage da editora: www.portodeideias.
Atividades do autor: Além de publicar livros e colaborar em jornais e revistas, tem proferido palestras e ministrado seminários de curta duração, a convite de Faculdades, seccionais da OAB, igrejas etc.
Resumo do livro: Os Direitos Humanos e os Valores Humanistas estão presentes nas mais diversas tradições religiosas e filosóficas da Humanidade. Eles não são monopólio do Ocidente ou propriedade cristã. As maiores religiões e sistemas filosóficos afinam, nos seus grandes postulados, com as ideias centrais que caracterizam este conjunto de princípios que denominamos "Direitos Humanos”.
A Fé é um sentimento de total crença em algo ou em alguém, independente de evidência que comprove a veracidade daquilo em que se crê. Há uma permanente contradição dialética entre Fé e Dúvida, a dúvida questionando a Fé e, em sentido contrário, a Fé apaziguando e aquietando a dúvida.
Cada povo tem de ser respeitado na escolha de seu destino e de suas estratégias de viver. O Ocidente repetirá hoje os erros do passado se insistir na existência de um modelo único para a expressão e a proteção dos Direitos Humanos.
Durante muito tempo, a Igreja Católica, que é a igreja cristã majoritária no Brasil, esteve de costas, não só diante dos direitos humanos, mas diante da própria modernidade. De certa forma, na prática, unindo-se aos poderosos, construindo capelas em fazendas onde os trabalhadores eram explorados, celebrando casamentos pomposos em capelas privadas de famílias ricas e divorciadas do sentimento de Justiça Social, a Igreja abençoava o sistema opressor.
As mudanças começaram a ocorrer com a Ação Católica, principalmente com a JUC, e depois com as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). O engajamento de setores de vanguarda da Igreja com a libertação dos oprimidos foi veemente. Por isso implicou na perseguição a vários bispos e no aprisionamento de padres. Cite-se, como expressivo exemplo, Frei Betto, frade dominicano, autor do livro Cartas da Prisão. Nos mais diversos setores da sociedade, nos mais diversos ofícios e profissões, uma etiqueta condenatória marcava os divergentes: subversivo, comunista, conspirador, destruidor da família.
Como disse o Papa Francisco:
“Os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades.”
A favor do desarmamento
A favor do desarmamento
Desde o dia 4 de fevereiro o Estado do Espírito Santo vive uma onda de violência com mortes, saques e assaltos.
Em outros Estados da Federação também têm ocorrido episódios lamentáveis.
Protestos de familiares dos policiais bloqueiam as saídas dos batalhões. As famílias pedem reajuste salarial para a categoria, que é proibida de fazer greve, mas o Governo nega a pretensão.
Independente da circunstância de voltar a situação à normalidade, como todos desejamos, este artigo não perderá a atualidade porque, embora de olhos postos nos fatos, tratarei, neste texto, do tema sob uma ótica doutrinária.
Uma mulher de 55 anos morreu vítima de bala perdida, no bairro Jardim Botânico, em Cariacica, na Grande Vitória, no ultimo dia 8. A mulher levou um tiro no rosto, foi levada para um hospital particular de Cariacica, mas não resistiu.
Um adolescente de 14 anos também foi atingido por bala perdida e deu entrada no Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, onde recebeu atendimento.
Três policiais militares foram baleados na tarde do dia 8 passado, em Cariacica.
Na primeira ocorrência, uma policial e seu colega de farda foram baleados enquanto chegavam ao Batalhão, no bairro Flexal I. A PM foi atingida por um tiro no cotovelo; o colega foi baleado na perna. Um terceiro PM foi acionado devido à ocorrência e, enquanto estava a caminho do Batalhão para ajudar os colegas, levou um tiro de raspão, no bairro Porto de Santana, também em Cariacica, quando dirigia seu carro particular.
Houve, no Brasil, em 2005, um referendo que proibiria comercializar armas de fogo. Esse referendo consistia em aprovar o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento:
"Art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei".
A proibição pretendida não alcançou apoio da maioria dos votantes.
O resultado final foi de 59.109.265 de votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 de votos optaram pelo "sim" (36,06%).
De minha parte, cumprindo um dever de consciência, votei pelo sim. Mas, ao lado de milhões de pacifistas, fui derrotado.
O argumento a favor do não era o de que os homens de bem precisavam do direito de se armar. Esqueceram-se os defensores desta tese de um detalhe fundamental: as armas legalmente adquiridas poderiam ser furtadas para a prática de crimes, como tem ocorrido com frequência.
Talvez agora, sob o ruído das balas assassinas que obrigam a população a refugiar-se dentro de casa, uma nova consulta popular possa ser realizada para repor, perante a opinião pública, o debate do tema.
O referendo deverá ser nacional mas talvez, pelo menos em nosso Estado, vença o pacifismo.
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, palestrante e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
Amor à cidade natal
Amor à cidade natal
João Baptista Herkenhoff
Não pretendo com este texto exaltar minha terra natal, em detrimento de outras cidades do Espírito Santo e do Brasil. Apenas a terra que eu amo é a terra onde nasci, como outros amam o respectivo torrão de nascimento.
Talvez o sentido maior da iniciativa de publicar este texto, mesmo fora das fronteiras do Meu Pequeno Cachoeiro, seja estimular, principalmente nos jovens, o bairrismo. Ninguém ama a Grande Pátria se não amar primeiro a Pequena Pátria, aquele pedacinho de chão que recebeu nossos primeiros passos.
Cachoeiro de Itapemirim realiza, desde 1939, uma celebração que se chama Dia de Cachoeiro, sempre no Dia de São Pedro, vinte e nove de junho.
Cachoeiro foi a primeira cidade brasileira a ter um dia dedicado ao acolhimento dos filhos que se afastaram, em busca de trabalho e pão, essa busca que alimenta nossas lutas, como escreveu o Padre Antônio Vieira num dos seus sermões.
O autor da ideia de criação do Dia de Cachoeiro foi o poeta Newton Braga, cujo centenário de nascimento foi celebrado em 2011.
Por ocasião do Dia de Cachoeiro é escolhido, democraticamenrte, com amplo debate público, o Cachoeirense Ausente Número Um.
O “Cachoeirense Ausente Número Um” deve ser o espelho do que há de mais nobre na alma cachoeirense.
Quem não é iniciado nas coisas de minha terra pode não entender muito bem o que estou dizendo. Perguntará com razão: Existe mesmo uma alma cachoeirense?
Para alcançar o sentido do que seja a alma cachoeirense é necessária uma incursão pelos caminhos da Antropologia, da História e da Poesia.
Antropologia, etimologicamente, deriva do grego e significa "estudo do homem".
A Antropologia Cultural ou Etnologia estuda as criações do espírito humano, que resultam da interação social, como notou Emídio Willens. Essas criações desdobram-se em conhecimentos, ideias, técnicas, habilidades, normas de comportamento, hábitos adquiridos na vida social e por força da vida social.
Como observa Naylor Salles Gontijo, a Antropologia, por encerrar um sentido de totalidade, pode revelar informações completas das caraterísticas biológicas, culturais e sociais do homem.
É com a lente do antropólogo que podemos entender o que é a alma cachoeirense.
Essa alma cachoeirense é tão intensa e profunda que Rubem Braga escreveu: “modéstia à parte eu sou de Cachoeiro de Itapemirim.”
O grande Rubem não disse: modéstia à parte eu sou o curió da crônica; modéstia à parte eu sou considerado o maior cronista deste país; modéstia à parte eu elevei a crônica de seu modesto espaço marginal para a condição de gênero literário de primeira grandeza. Rubem Braga compreendeu que mais importante do que tudo isto era mesmo afirmar: modéstia à parte eu sou de Cachoeiro de Itapemirim.
A alma cachoeirense tem várias características que a singularizam:
a) é marcada pela auto-consciência, ou seja, ninguém precisa demonstrar ao cachoeirense que ele tem uma alma própria; só é necessário argumentar neste sentido para provar aos não cachoeirenses a existência de uma alma cachoeirense;
b) é solidária, ou seja, cachoeirense quando encontra outro cachoeirense, em qualquer Estado da Federação, em qualquer país do mundo, reconhece no conterrâneo um irmão; milhares de cachoeirenses podem dar este testemunho;
c) a alma cachoeirense é totalizante, ou seja, coloca a condição de ser cachoeirense acima de diferenças religiosas, políticas ou ideológicas, o que ficou provado quando, em tempos de ditadura no Brasil, cachoeirense politicamente proscrito compareceu, em segredo, a sepultamento de ente querido, em Cachoeiro, protegido pela fraternidade dos conterrâneos, de modo a não ser preso.
Venha agora em socorro de nossa tese o testemunho da História.
A alma cachoeirense foi talhada através do tempo. Figuras ilustres e figuras modestas do passado construíram esta alma.
Na política, Jerônimo Monteiro, talvez o maior Governador do Estado do Espírito Santo, nasceu em Cachoeiro.
Nas artes são cachoeirenses astros como Rubem Braga, cronista, e Newton Braga, poeta, já citados, Roberto Carlos, Sérgio Sampaio, Carlos Imperial, Levino Fânzeres, Luz Del Fuego, Raul Sampaio Coco, Jece Valadão.
Também cachoeirenses anônimos, que não são nome de rua, colocaram seu tijolo na edificação da alma cachoeirense.
Cachoeiro de Itapemirim esteve presente em todos os grandes momentos da vida nacional: Independência do Brasil; Abolição da Escravatura; Proclamação da República; Revolução de 30 (albores do movimento, não o desdobramento que desembocou no Estado Novo); exploração nacional do petróleo; anistia ampla, geral e irrestrita; convocação da Assembleia Nacional Constituinte.
Também a Poesia ajudou a plasmar a alma cachoeirense, exaltando nossas belezas, interpretando nossos sentimentos, através de poetas como Benjamin Silva, Narciso Araujo, Frederico Augusto Codeceira, Solimar de Oliveira, Evandro Moreira, João Mota, Marly de Oliveira, Nordestino Filho, Paulo de Freitas, Athayr Cagnin e muitos outros.
O Cachorense Ausente Número Um deve ser alguém que seja titular de todas as características da alma cachoeirense. Tem de ser alguém que não esqueceu sua cidade natal, conserva na retina a imagem do Itabira (a pedra-símbolo da cidade). Se, por acaso, veio a ser famoso e nacionalmente reconhecido, o vozerio da notoriedade não pode calar no seu tímpano o doce murmúrio das águas do Rio Itapemirim.
João Baptista Herkenhoff, 80 anos, magistrado aposentado (ES), professor, escritor, palestrante e, acima de todos os títulos, cachoeirense. Autor, dentre outros livros, de: Direito e Utopia (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). Tem ministrado Cursos de Hermenêutica Jurídica e de Direitos Humanos, de curta duração, no Espírito Santo e fora do Estado.
É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.
Carnaval 2017
Carnaval 2017
O primeiro jorro de petróleo no Brasil ocorreu num dia de Carnaval. O pesquisador que comandava o projeto foi ao Rio de Janeiro, então capital da República, para comunicar o fato às autoridades e à opinião pública.
Alguns dos pretendidos ouvintes dirigiram-lhe impropérios: “você é maluco? vem falar de petróleo em pleno Carnaval?”
Outros foram mais gentis: ”o momento não é próprio para esta comunicação, amigo; hoje só caberia comunicar que está jorrando cachaça em algum ponto do território brasileiro; deixe este assunto de petróleo para uma oportunidade adequada”.
O Brasil está em clima de Carnaval. Não quero destoar, como aconteceu com o pesquisador citado, e tratar de outro tema no artigo de hoje.
O Carnaval não é, de forma algum, um assunto fútil. Muito pelo contrário, é coisa muito séria.
A busca de identidade é muito forte na alma humana. Alguns afirmam sua identidade praticando crimes. À margem da sociedade, sem qualquer tipo de reconhecimento, só a prática de atos criminosos lhes conferem presença no mundo. No submundo do crime têm nome e são ouvidos. A autoafirmação pela rota do crime é prejudicial à coletividade e frustrante para a pessoa que tenta fugir do anonimato através desta enganosa solução.
Muito mais sábio é buscar ser pessoa através da participação numa escola de samba ou bloco de Carnaval. Quem pertence a uma escola ou bloco tem endereço, raiz, deixa de ser alguém sem lenço e sem documento. As escolas de samba permitem que os mais pobres, dentre os pobres, pelo menos por um dia sejam aplaudidos nas avenidas e reconhecidos como gente com alma e coração. Na biografia de alguns cidadãos, que prestaram grandes serviços à comunidade, registra-se que passaram por uma escola de samba. Vibro com as escolas sim, mas vibro ainda mais com o rosto feliz dos sambistas. Esses rostos me emocionam.
Aquele gari que nunca ouviu um “muito obrigado” pelo seu importante trabalho de limpeza das vias públicas, é aplaudido com entusiasmo quando desfila fantasiado de príncipe, marinheiro ou aviador.
O desfile de uma escola de samba é o teatro do povo, e o teatro, por uma longa tradição, construiu consciências. Não é por acaso que temas de escolas de samba foram vetados nas ditaduras brasileiras. Hoje vivemos um clima democrático. As escolas de samba podem satirizar a presidente da República, governantes em geral, legisladores, magistrados. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelo povo, que tesouro sem preço é a Liberdade.
Se houvesse menos preocupação em punir e lotar as prisões e mais preocupação com ações educativas e de valorização humana, a criminalidade teria uma imensa redução.
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
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