terça-feira, 29 de abril de 2014

Multiplicando informação

Candidatura Confessional Contra o Estado Laico

Secular State mapLegendas de Estados Laicos e Confessionais
César Felício (Valor, 31/03/14) avalia que a candidatura presidencial do pastor Everaldo Pereira (PSC) tem potencial para atingir até 10% dos votos, expressando a avaliação de cientistas políticos dedicados ao mercado eleitoral. Pastor da Assembleia de Deus, a maior denominação pentecostal do país, Everaldo está com 3% de intenção de voto na última pesquisa Ibope, e poderá se tornar o primeiro candidato a presidente na história do Brasil a usar a religião como sua principal bandeira. Demais candidatos da oposição ficaram felizes com esse lançamento de candidatura por causa da esperança de levar a eleição para o segundo turno.
“Ele tem um teto de 8% a 10%caso faça uma campanha muito eficaz e não seja alvo de denúncias“, disse o cientista político Antonio Lavareda, da MCI. Lavareda estimou o potencial com base no histórico das eleições de 2002 e 2010. Na primeira, o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, disputou a presidência pelo PSB e teve 18% dos votos. Na segunda, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva concorreu pelo PV e conseguiu 19%. Ambos são evangélicos, mas não fizeram dessa condição o elemento central de suas campanhas.
“Tanto em um caso como em outro, pode-se afirmar que pelo menos metade do que conseguiram foi um voto de afinidade, dado pela população evangélica. O resto foi por terem outros atributos que o pastor Everaldo não possui”, comentou Lavareda. O cientista político pondera que Everaldo poderá ter peso em um segundo turno, mas não será o elemento determinante para que a eleição presidencial não se resolva já em outubro. “Um conjunto de outros fatores, como o potencial de crescimento dos candidatos mais fortes de oposição e a avaliação de governo da presidente Dilma Rousseff devem ser mais importantes para definir o segundo turno”.
O Brasil conta com 22% da população evangélica, de acordo com o censo de 2010. Destes, cerca de 13% são pentecostais e 5% não têm uma identidade definida, frequentando diversas denominações. Apenas 4% pertencem às igrejas tradicionais, como luteranos, batistas, metodistas e presbiterianos.
É um segmento com peso cada vez maior: em 1991, dois anos depois da primeira eleição presidencial da redemocratização, apenas 9% dos brasileiros eram protestantes. Em 19 anos, a população católica caiu de 83% para 65% e a dos não-religiosos passou de 5% para 8%. Entre os pentecostais, a Assembleia de Deus representava 48%, contando há quatro anos com 12,3 milhões de fiéis.
Igrejas evangélicas começaram a se organizar para disputar o poder em 1986, nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte. Em 1989, houve um ensaio mal sucedido para a presidência: a candidatura de Armando Correa, do extinto PMB, que se retirou da eleição para apoiar o empresário Silvio Santos, manobra anulada pelo TSE dias antes da eleição. Em 2002, na eleição estadual em São Paulo, o então vereador paulistano Carlos Apolinário, do PGT, lançou-se para o governo estadual por uma coligação chamada “São Paulo nas mãos de Deus”. Teve 3,6% e ficou em quarto lugar.
O segmento evangélico era muito menorEstamos diante da primeira microcandidatura confessional para presidente que não é traço nas pesquisas“, disse o cientista político Marcos Coimbra, do Instituto Vox Populi, que é conservador sobre a autonomia de voto de Pereira. ” Ele só consegue este percentual porque se apresenta como ‘pastor‘ na corrida eleitoral. O PSC não acrescenta nada e a pessoa física dele também não. A bancada evangélica apresenta uma agenda centrada em questões de valores individuais, como as relacionadas com aborto, drogas e casamento homossexual, que nunca foi motivadora de voto majoritário“, diz.
No Legislativo, a bancada evangélica conta hoje com 73 deputados federais e dois senadores. Sua candidatura mais competitiva a um governo estadual é no Rio de Janeiro, onde o senador Marcelo Crivella (PRB), da Igreja Universal, deve disputar o cargo pela segunda vez. No ano passado, a bancada foi marcada pelo estilo estridente do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos.
A tendência dos candidatos evangélicos a cargo majoritário é só adotar este modelo quando disputam em situação pouco competitiva. Se a intenção é entrar para ganhar, suavizam o discurso. Feliciano chegou a se lançar candidato ao Senado em dezembro, mas no mês passado anunciou em redes sociais que irá disputar novamente a Câmara. Alegou que não tinha condições de obter nove milhões de votos, o que estimou como necessário para ganhar. Disse que vai esperar 2018, quando são duas vagas para o Senado por estado.
A debilidade central é que parte do eleitorado sensibilizado pela plataforma conservadora é católica e tende a rejeitar um candidato evangélico. Desta maneira, os evangélicos não têm como se aproveitar do espaço que existe no Brasil para o conservadorismo, a não ser que fiquem confinados às eleições proporcionais”, comentou o pesquisador César Romero Jacob, da PUC do Rio de Janeiro.
Fábio Brandt (Valor, 31/03/14) informa que o pastor Everaldo Dias Pereira (PSC) se prepara para entrar na eleição presidencial defendendo “privatizar tudo o que for possível”. “Enquanto este governo é estatizante, nós somos privatizantes“, disse o pastor. Na avaliação de Everaldo, “por enquanto”, não é necessário transferir para a iniciativa privada “patrimônios nacionais” como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Mas ressalva: “Tem muita subsidiária da Petrobras que não precisa ficar na mão do Estado para negociações políticas e corrupção”. [Opinião "2 neurônio" típica de gente da direita cuja autoimagem é "purista", mas a prática...]
O pré-candidato quer deixar para trás a polêmica protagonizada por seu partido em 2013, quando indicou como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que foi acusado de ser racista e homofóbico por grupos ligados a minorias. Questionado sobre qual será o tom de sua campanha, se temas caros aos religiosos como o aborto estarão presentes, Everaldo desconversa…
Nascido na favela do Acari, no Rio de Janeiro, Everaldo tem 58 anos e é pastor da Assembleia de Deus, assim como Feliciano. Ele também é pai de um integrante da bancada evangélica, o deputado federal Felipe Pereira (RJ). Apesar da associação do PSC com denominações evangélicas, Everaldo diz que não se trata de “um partido de igreja” nem evangélico. Para comprovar o que diz, lembra que os últimos três líderes da sigla na Câmara são políticos católicos: o fluminense Hugo Leal (hoje filiado ao Pros), o paranaense Ratinho Júnior e o sergipano André Moura.
“É um partido que se norteia por princípios cristãos, da moralidade e do respeito. Moralidade com a coisa pública, com os recursos públicos”, afirma. [E o dinheiro do povo pago em dízimos? Prestam contas de seu uso? Pagam impostos?]
Cita o crescimento da sigla nos últimos anos. “Em 2003, tínhamos um deputado federal. Em 2006, elegemos nove federais. Em 2010, 17 federais”, afirma.
Além do número de deputados do PSC ter crescido, o número de votos recebidos pelo partido na eleição para deputados federais, desde 1998, só cresce. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1990, quando foi fundado, o PSC teve 342.079 votos para deputados, 0,84% do total nacional. Depois de um período de baixa em 1994 1998 e 2002, a sigla foi para 1,9% dos votos em 2006 e em 2010 atingiu três milhões de votos, ou 3,18%. Em 1994 e 1998 teve candidato próprio a presidência. Na primeira eleição, o almirante Ernani Fortuna. Na segunda, o procurador paulista Sergio Bueno, ambos com votações insignificantes.
Em 2014, segundo Everaldo, o PSC pretende dobrar sua bancada de deputados (atualmente são 11 no exercício do mandato).
O PSC dividiu as propostas em três eixos.
  1. O primeiro é o da governança, no qual quer ideias para dar “leveza e agilidade ao Estado”.
  2. O segundo é sobre o poder nacional, relações internacionais e Forças Armadas, no qual serão listadas sugestões para dar “respeitabilidade ao país”.
  3. O terceiro e principal capítulo é relacionado à qualidade de vida. Nele, a sigla quer propostas (e críticas às políticas do atual governo) para a saúde, segurança, educação, mobilidade urbana, qualidade do emprego, lazer e outros itens que fazem parte do cotidiano mais próximo da população.
FNC: Em época eleitoral, o exercício mental maior dos “políticos” é conseguir enumerar “os dedos da mão” e relacionar cada um a uma “proposta” genérica. Este conseguiu contar só até três
Um Estado secular ou Estado laico é um conceito do secularismo onde o Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosasnão apoiando nem se opondo a nenhuma religião.
Um Estado secular trata todos seus cidadãos de maneira igual, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. Por isso, mesmos religiosos de certas Igrejas devem o defender, para não sofrerem perseguições de religiões antagônicas.
Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial, como é o caso do Vaticano (Igreja Católica), do Irã  (República Islâmica) e Israel (Estado Judeu).
Estado secular deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. Difere-se do Estado ateu - como era a extinta URSS - porque no último o estado se opõe a qualquer prática de natureza religiosa. Entretanto, apesar de não ser um Estado ateu, o Estado Laico deve respeitar também o direito à descrença religiosa.
Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado. O laicismo foi responsável pela separação entre a Igreja e o Estado e uma conquista social com a Revolução Francesa.
Um Estado confessional é aquele no qual há uma religião de Estado, ou seja, uma oficialmente reconhecida pelo estado, o que não deve ser confundido com uma teocracia. Na atualidade, existem poucos Estados realmente confessionais no planeta, sendo exceções notáveis os países do mundo islâmico e o Vaticano.
Estado confessional é um atraso da Civilização!

domingo, 27 de abril de 2014

O Bafômetro agride o Direito?

 
                                                          João Baptista Herkenhoff
 
          Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente. Em mim nunca seria feito esse teste porque não dirijo. De longa data abdiquei do uso da carteira de motorista porque me distraía na direção.
          Também não me sinto constrangido ao passar por máquinas que detectam metais, nos aeroportos, bancos etc.
          O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que “ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo”. O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há decisões da Justiça neste sentido. Entretanto, se o teste de bafômetro não pode ser compulsório, a recusa de submissão ao mesmo deve ser lavrada, em termo próprio, e poderá ser ponderada, em desfavor do motorista, junto a outros elementos de prova, se tiver ocorrido acidente do qual resulte morte ou lesões corporais, ou dano material em prejuízo de terceiros.
          Se alguém que não ingeriu bebida alcoólica vê-se envolvido num acidente, sua melhor conduta será aceitar o teste de bafômetro, pois a verificação negativa da presença de álcool no organismo será elemento importante em seu benefício.
          A chamada “lei seca”, a meu ver, se aplicada com sabedoria, merece aplausos, pois tem reduzido o número de acidentes, conforme constatado. Mas, como em tudo, a virtude está no meio (in medio virtus).
          A lei seca não pode ser utilizada para justificar o arbítrio ou o desrespeito ao cidadão.
          O êxito da medida depende do equilíbrio dos aplicadores da lei.
Seria razoável lavrar auto de presença de álcool no sangue contra o sacerdote que acabou de rezar Missa e ingeriu, segundo o rito, o vinho que é utilizado na celebração?
Seria aceitável adotar procedimento incriminatório contra o trabalhador cujo ofício é provar vinhos, na indústria em que exerce o seu mister, porque resíduos de álcool foram encontrados no seu organismo?
Seria compreensível punir o noivo que acabou de contrair núpcias e que, na viagem de Lua de Mel, é surpreendido na estrada, quando então se constata que ingeriu vinho, no brinde que se levanta como voto de amor eterno, segundo a tradição milenar?
Os que zelam pelo trânsito não devem ser prepotentes, como não deve ser prepotente quem quer que tenha, nesta ou naquela função, alguma parcela de autoridade. As leis de trânsito existem em benefício do povo, em defesa da vida e da integridade das pessoas. Todos devemos colaborar para que se reduzam no Brasil os acidentes, causa trágica de luto e sofrimento.
Uma política de segurança no trânsito não se limita à utilização do bafômetro, como forma de coibir a embriaguês. Todo um trabalho educativo há de ser realizado para inspirar na coletividade, principalmente nos jovens, atitudes de respeito ao próximo, responsabilidade, moderação, convívio fraterno.
 
João Baptista Herkenhoff, 77 anos, é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante pelo Brasil afora e escritor. Autor de “Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória” (Editora GZ, Rio, 2010).
 
É livre a publicação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Capixaba e brasileiro


                                                          João Baptista Herkenhoff
          A palavra orgulho, numa de suas acepções, traduz o sentimento de satisfação decorrente de um ato ou fato que eleva o sentimento pessoal de valor, mérito ou dignidade.
          É razoável que alguém sinta orgulho de ser brasileiro? É consistente a alegria de ostentar a cidadania capixaba, seja esta decorrente de nascimento ou adoção?
          Tentemos refletir para encontrar a resposta.
          Nenhum país do mundo, no curso de sua história, pode exibir, invariavelmente, um galardão de glória. Da mesma forma, nenhum Estado da Federação só terá vivido episódios que mereçam aplauso e lembrança feliz.
          Da mesma forma que a biografia pessoal tem altos e baixos, a caminhada de um povo tem altitudes, planícies e até despenhadeiros.
          Só um ufanismo, respeitável mas não rigorosamente verdadeiro, poderá obscurecer ou perdoar os pecados coletivos para timbrar apenas na exaltação dos feitos heroicos. Foi o que fez Afonso Celso no seu belíssimo livro “Por que me ufano do meu país”. Este livro, que frequentou meu imaginário juvenil, anda esquecido hoje. Mas me parece que mereceria voltar às escolas porque, nos dias correntes, está muito forte, em círculos amplos da opinião pública, um sentimento de descrença no Brasil, sentimento esse que julgo desprovido de base racional.
          Comecemos pela análise de questões mais gerais, no panorama nacional. Existem preconceitos no Brasil estigmatizando grupos humanos, em decorrência de raça, sexo, origem social, trabalho ou profissão, orientação política, opção sexual? É evidente que sim, não obstante a proclamação constitucional da igualdade de todos que nasceram da barriga de uma mulher. Mas se existem, lamentavelmente, discriminações e rejeições, não chegamos ao ponto de assinalar a presença do ódio à face das diferenças, como ocorre em outros países.
As pessoas que provêm dos estratos mais pobres têm a chance de galgar posições de relevo na política, na vida social, nas empresas? Acredito que, em princípio, a ascensão é possível, não há vetos explícitos, mas o que torna a ascensão difícil é o não oferecimento de educação de ótima qualidade a todos os cidadãos, da pré-escola à universidade.
          Dentro do universo brasileiro, o Estado do Espírito Santo apresenta aspectos peculiares que o diferenciam? Creio que sim. Assiste razão a Peçanha Póvoa quando, no estribilho de nosso Hino, afirma que “supre a falta de idade e de força, peitos nobres, valentes, sem par. Somos a falange do presente, em busca de um futuro esperançoso”. Veja-se o imenso número de capixabas ilustres na Literatura, nas artes em geral, nos arraiais da cultura, na Política. Nosso Estado é pequeno, em dimensão territorial, mas gigantesco pelo valor de seus filhos.
          João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado (ES), palestrante e escritor.
É livre a divulgação deste artigo por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

Resposta rápida

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Dia Mundial do Livro

 
                                              João Baptista Herkenhoff
 
          Vinte e três de Abril, Dia Mundial do Livro. A data foi escolhida pela UNESCO para a efeméride porque assinala o falecimento de Miguel de Cervantes (em 1616) e de William Shakespeare (também em 1616). Mais que homenagear um escritor espanhol e um escritor inglês, a UNESCO na verdade exaltou dois escritores cujas obras transcendem em muito os limites geográficos nacionais.
          O livro guarda dentro de suas páginas um mistério: por que os livros, mesmo quando publicados em modestas edições, alcançam um universo imenso de leitores?
          Se compararmos o número de pessoas que se postam diante da televisão com o número de leitores que se debruçam diante dos livros, o resultado é obviamente desastroso para o veículo livro.
          Não obstante a disparidade entre o público televisivo e o público que frequenta o livro, a influência dos textos produzidos pelo invento de Gutenberg impressiona e espanta.
          Não foi sem razão que no decorrer da História os livros foram censurados, apreendidos e queimados pelos déspotas políticos e religiosos. Compreenderam os inimigos da liberdade, os guardiães da ordem estabelecida que os livros, nas mãos do povo, colocavam sob suspeita a verdade decretada.
          Tive uma experiência curiosíssima no que se refere ao alcance do livro. Embora essa experiência obrigue-me a um relato pessoal, tenho dificuldade de omitir o registro, uma vez que a menção do episódio confirma as afirmações feitas acima.
          Recebi uma carta de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. A remetente, uma jovem advogada, chama-se Salete Maria da Silva. Num texto de três páginas, Salete Maria produziu uma análise profunda e sensível de nosso “ABC da Cidadania”.  Fez inclusive um justo reparo ao trabalho, apontando um cochilo em que incorri. Na reedição da cartilha atendi a crítica e corrigi meu erro.
          O curioso é como esse pequeno livro chegou às mãos da advogada.  O fato é narrado por ela.
          Um amigo da advogada, residente em Juazeiro do Norte, veio a Vitória visitar parentes. Quis conhecer a “Casa do Cidadão”. Naquele espaço do povo, encontrou o “ABC da Cidadania”, livro que o Pastor Joaquim Beato, então Secretário Municipal de Cidadania, com a sensibilidade do poeta e a capacidade executiva do fazedor de coisas, teve a bondade de me convidar para escrever. Na Casa do Cidadão, o livro é distribuído de graça às pessoas que manifestem interesse pela respectiva leitura. O amigo da Salete simpatizou com o jeito do livro e levou um exemplar para a terra do Padre Cícero, no Cariri.
          O livro, esse objeto retangular inconfundível, tem muitas vezes esse tipo de trajetória não convencional, surpreendente.

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.
 
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A favor da vida

 
                                                          João Baptista Herkenhoff
 
Sou a favor da Vida. Contra o aborto, a pena de morte, a guerra. A favor de políticas públicas que favoreçam o parto feliz e a maternidade protegida. Contra a falta de saneamento nos bairros pobres, causa de doenças e endemias que produzem a morte. Discordo da percepção limitada, embora possa ser honesta e sincera, dos que reduzem a defesa da vida à proibição do aborto quando, na verdade, a questão é muito mais ampla. Abomino a hipocrisia dos que sabem que a defesa da vida exige reformas estruturais, mas resumem o tema a um artigo de lei porque as reformas mexem com interesses estabelecidos e ofendem o deus dinheiro. Sou contra o pensamento dos que não admitem o aborto nem quando é praticado por médico para salvar a vida da mãe, mas aceitariam essa opção dolorosa se a parturiente fosse uma filha. Sou contra a opinião que obscurece as medidas sociais, pedagógicas, psicológicas, médicas que devem proteger o direito de nascer. Reprovo o posicionamente dos que lançam anátema contra a mulher estuprada que, no desespero, recorre ao aborto quando, na verdade, essa mulher deveria ser socorrida na sua dor. Se não tiver o heroísmo de dar à luz a criança gerada pela violência, seja compreendida e perdoada.
Hoje eu debato esta questão doutrinariamente mas, quando fui Juiz, eu me defrontei com o aborto em concreto. Lembro-me do caso de uma mocinha. Quase à morte foi levada para um hospital que a socorreu e comunicou depois o fato à Justiça. O Promotor, no cumprimento do seu dever, formulou denúncia que recebi. Designei interrogatório. Então, pela primeira vez, eu me defrontei com o rosto sofrido da mocinha. Aquele rosto me enterneceu mas não havia ainda nos autos elementos para uma decisão. Designei audiência e as testemunhas me informaram que a acusada tinha o costume de toda noite embalar um berço vazio como se no berço houvesse uma criança. No mesmo instante percebi o que estava ocorrendo. Nem sumário de defesa seria necessário. Disse a ela, chamando-a pelo nome:
“Madalena (nome fictício), você é muito jovem. Sua vida não acabou. Essa criança, que estava no seu ventre, não existe mais. Você pode conceber outra criança que alegre sua vida. Eu vou absolvê-la mas você vai prometer não mais embalar um berço vazio como se no berço estivesse a criança que permanece no seu coração. Eu nunca tive um caso igual o seu. Esse gesto de embalar o berço mostra que você tem uma alma linda, generosa, santa. Você está livre, vá em paz. Que Deus a abençoe.”
A decisão nestes termos, em nível de diálogo, foi dada naquele momento. (Diga-se de passagem que o Juiz deve chamar os acusados pelo nome). Depois redigi a sentença no estilo jurídico, que exige técnica e argumentação.
 
          João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES), palestrante e escritor. Seu mais recente livro: “Encontro do Direito com a Poesia” (GZ Editora, Rio de Janeiro).
          E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
 
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quinta-feira, 17 de abril de 2014

Tráfico humano


 
                                              João Baptista Herkenhoff
 
          Quando estudamos a História do Brasil aprendemos que a abolição da escravatura ocorreu em etapas. Primeiro foi abolido o tráfico de escravos (1850). Depois foi promulgada a Lei do Ventre Livre, em benefício dos filhos de escravos (1871). Veio depois a Lei dos Sexagenários que libertava da escravidão os idosos (1885). Finalmente, em 13 de maio de 1888 a abjeta escravidão foi totalmente proscrita de nosso país.
          Se assim é contada nossa história, o que é esse tráfico humano que a Campanha da Fraternidade deste ano denuncia? Ainda existe o tráfico de pessoas em terras brasileiras, já que o tráfico foi abolido em 1850?
          Infelizmente a resposta à indagação é afirmativa.
          Crianças são traficadas para extração e comércio de órgãos. Mulheres desprovidas de um mínimo de informação são iludidas com promessas de bem estar e traficadas para a prostituição. Trabalhadores são deslocados do lugar onde vivem e transportados para outros territórios a fim de serem explorados como escravos. Não se trata de uma fantasiosa história de terror, mas de um fato concreto que os Bispos brasileiros, com a reputação conquistada pelos serviços prestados ao povo, certificam, denunciam e condenam, conclamando todas as pessoas de caráter a uma tomada de posição. Sim, não se trata de conclamar os cristãos, e muito menos os católicos. Não é preciso ser católico ou ser cristão para dizer peremptoriamente: basta, isto não pode continuar.
          Para o homem religioso o tráfico humano é uma blasfêmia, é ofensa ao Deus Criador. Para o homem que guarda princípios éticos, sem professar uma crença, sem se filiar a um credo, o tráfico humano é uma ignomínia que não pode ser tolerada.
          Mas não basta protestar e indignar-se. É preciso exigir providências para que o tráfico humano desapareça dos horizontes nacionais.
          Sejam cobradas ações efetivas dos Poderes Executivo e Legislativo. Que se exijam posições firmes e rigorosas do Ministério Público. Que o Poder Judiciário, devidamente provocado, não se cale, nem transija. Que a sociedade civil como um todo assuma sua grande parcela de responsabilidade.
          O que não se pode admitir é a atitude de passividade e silêncio, quando sabemos que existem seres humanos tratados como mercadoria. E até pior do que mercadoria porque as mercadorias são guardadas e conservadas para que não se deteriorem, enquanto pessoas humanas vítimas de tráfico são expostas à perda da condição humana, à destruição, à doença e à morte.
          Se aqueles que são vítimas do tráfico nem protestar podem, sejamos nós a voz dos que não têm voz, de modo que nosso grito de revolta ecoe de norte a sul.
 
João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado e Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é palestrante pelo Brasil afora. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese e Vitória. Acaba de publicar Encontro do Direito com a Poesia – crônicas e escritos leves (GZ Editora, Rio).
 
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sábado, 5 de abril de 2014

O que é ser Avô?


 
 
                                                          João Baptista Herkenhoff
 
          O título de Avô é sumamente democrático. Podem ser avô o ministro, o embaixador, o industrial, o funcionário público, o comerciário, o gari. Quando o netinho ou a netinha sorri, o avô, seja rei ou súdito, rico ou pobre, brasileiro ou portador de outra nacionalidade, se desmancha de alegria. Quando o pequenino faz uma arte criativa, o avô e a avó batem palmas incondicionais.
          Dizem que avós deseducam, mas não concordo com esta tese. Por que uma criança não tem direito de dar mel ao gatinho, jogar pela janela os selos que o avô ciosamente colecionava, tirar do armário a grinalda que lembra à avó o dia do casamento para desfilar garbosamente pela casa com aquela coroa na cabeça? Os adultos comuns, adultos ordinários, estabelecem regras autoritárias que os avós, adultos especiais, adultos extraordinários, com muita sabedoria, revogam.
          Como será o mundo que a netinha que me fez avô encontrará, quando se tornar adulta? Será um mundo civilizado, um mundo de Paz? Ou será um mundo que governantes imbecis, financiados por fabricantes de armas, transformarão em cenário de guerra? Como será o Brasil do amanhã? Um Brasil regido por padrões de Justiça Social, onde Mães deem filhos à luz com segurança, em hospitais públicos de excelente qualidade, confiantes do futuro, ou um país onde a Mãe, para livrar a criança da fome, aborta a vida nascente?
          Os avós não são importantes apenas no círculo da família. Exercem também um papel relevante na sociedade. Transmitem às gerações seguintes a experiência que a vida proporcionou. A experiência não é para ser guardada como bem individual. É patrimônio coletivo, como muito bem colocou o filósofo inglês Alfred Whitehead
          A aposentadoria é um direito assegurado por anos de trabalho, mas não tem de implicar, necessariamente, em encerramento de atividades. Pode apenas sinalizar redução de compromissos exigentes. São múltiplas as novas experiências possíveis. Que cada um encontre seu caminho. Que a sociedade não cometa o desatino de desprezar a sabedoria dos mais velhos.
          Quando me aposentei, por tempo de serviço, na magistratura e no magistério, fui tomado por uma crise de identidade. O vazio manifestou-se forte quando tive de preencher a ficha de entrada num hotel. Se estava aposentado como juiz e como professor, qual profissão me identificaria? "Ser ou não ser", eis a questão.  Shakespeare, pela boca de Hamlet, percebeu a tragédia humana antes de Freud.
Ah, sim. Já sei. E escrevi na ficha do hotel, resolutamente: Professor itinerante, autodefinição que me fixou um itinerário de vida pós-aposentadoria.
 
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de: Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio de Janeiro).
 
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