PARABÉNS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!

Hoje se provou que no STF, há Ministros de honra, embora em seus corações pediam para apoiar seus amigos da Maçonaria, e da elite brasileira; na suas consciência de grandes juízes, a razão de Justeza, o fizeram Judicaram pela verdade, suas honestidades, justezas, não permitiram, criar uma Constituição "ad hoc", ilegal e para o caso, sugerida pelo Ministro Gilmar Mendes. O absurdo pedido no voto do Ministro Gilmar Mendes de uma constituição só pra esse caso, doeu em meus ouvidos. Mas, não foi seguido pelos Brilhantes Ministros eminentes membros do STF, que em decisão,trouxe de volta a esperança no direito Brasileiro tornando uma realidade. Por isso, digo que devemos acreditar na Justiça Brasileira; Parabéns STF. Obrigado, pois julgaste nossa causa!http://blogdeapoioaopoderjudiciario.blogspot.com.br/

Cuidado com os que te manipulam!

As acusações feitas por alguns Pastores Evangélicos, que vem inflamam as suas igrejas, contra o Governo do PT, são na verdade de vergonhar o meio Evangélico. Pastores oportunistas compromissados por políticos de oposição, ou até mesmo, agindo como sendo de oposição; Estão, engando o Povo de Deus com acusações infundadas, com suposições de que o governo do PT, é do Anticristo e Satanista; Sabemos que Dilma e Lula não são crentes, e talvez eles não acreditam que exista Deus. Mas afirmar, que eles são satanistas, é conjecturas e de grande ironia da parte dos evangelísticos. Fazem vídeos, e lançam na internet ou até mesmo falam em suas pregações. Se Dilma e Lula, fossem do mal, com certeza vocês os odorariam, gostariam deles, comungariam com eles; Porque a história mostra que, quem odiavam a Jesus Cristo, faziam na verdade por inveja, e eram aqueles que deveriam amá-lo pelo fato dele cuidar do POVO. Os crentes na época, na bíblia, os lideres religiosos do Povo, esses eram os que odiavam a Jesus. Assim como sempre odiaram os que tem ideias messiânicas. E esse ódio apresentado Nacionalmente contra Dilma é muito estranho, se ela fosse do Diabo, repito, todos a receberiam bem, assim como todo o Brasil aceita tudo que é errado. Estou pra dizer, que ela está sendo usado por Deus, que Dilma se preocupa com o cuidar do povo mais que muitos Pastores, Deus a usa a fazer tudo, o que os lideres Religiosos, não fizeram, e não fazem pelo Povo. O PTluta para acabar com a fome, pobreza e a miséria para começar. Só no Espírito Santo foram entregues mais de 22.000 casas Própria da minha casa e minha vida. Agora! quanto aos cinemas, que viraram igrejas, só mudaram o histórico e tempo, porque na verdade é que tem sido palcos, de apresentações fraudulentas da verdade, e postos de arrecadação de gordas ofertas, e currais eleitorais, onde pastores vendem igrejas fechadas nas eleições. Lembro que os crentes do qual faço parte, só investiram em orfanatos, centros sociais de ajuda aos necessitados, quando obrigados pelo Ministério Publico, porque antes somavam grandes somas de riquezas! Enquanto isso, as ovelhas continuavam doentes e magras; A mídia fundamenta minha posição. Quando o Anticristo chegar, será amado por vocês, Não se preocupe agora, o que vocês odeiam, com certeza são do bem. Fazem a vontade de Deus que vocês não fazem. Procure uma igreja para pagar uma conta de luz cortada de um desempregado qualquer, e verás se eles mexem no cofre para socorrê-lo; deixe alguém desempregado atrasar um aluguel mesmo de um senhorio crente, verás se ele não vai para na rua despejado! Então deixem de ser hipócritas, Dilma é uma ótima Presidente, e as Autoridades sejam qual for é constituída por Deus Eterno, ninguém sobe num trono se Deus não permitir. E Deus Permitiu a Presidente Dilma ser Eleita. E só a tirarão do poder, se o Mesmo Deus de novo der a Permissão!

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : DIRETOR CRISTÃO DE UMA ESCOLA NO PAQUISTÃO É ATACA...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : DIRETOR CRISTÃO DE UMA ESCOLA NO PAQUISTÃO É ATACA...: Professores muçulmanos de uma escola no Paquistão espancaram brutalmente o diretor da instituição por ele professar a fé cristã e estar e...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : DIRETOR CRISTÃO DE UMA ESCOLA NO PAQUISTÃO É ATACA...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : DIRETOR CRISTÃO DE UMA ESCOLA NO PAQUISTÃO É ATACA...: Professores muçulmanos de uma escola no Paquistão espancaram brutalmente o diretor da instituição por ele professar a fé cristã e estar e...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : ATIRADOR DE OREGON EUA TINHA COMO ALVO MATAR OS CR...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : ATIRADOR DE OREGON EUA TINHA COMO ALVO MATAR OS CR...: Segundo informações da rede de televisão americana CNN, o atirador responsável pela tragédia em um colégio em Oregon, Chris Harper Mercer...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : ESTADO ISLÂMICO PLANEJA MATAR MILHÕES DE CRISTÃOS ...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : ESTADO ISLÂMICO PLANEJA MATAR MILHÕES DE CRISTÃOS ...: Um relatório publicado pelo jornal britânico The Mirror, revela uma grave denúncia. O grupo extremista Estado Islâmico, planeja matar mil...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : “TERCEIRA GUERRA MUNDIAL” RÚSSIA ACUSA EUA DE TER ...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : “TERCEIRA GUERRA MUNDIAL” RÚSSIA ACUSA EUA DE TER ...: A declaração é do diretor do departamento para novos desafios e ameaças do ministério das relações exteriores da Rússia, Ilia Rogachev, n...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : MENINA CRISTÃ PEDE A DEUS QUE PERDOE OS TERRORISTA...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : MENINA CRISTÃ PEDE A DEUS QUE PERDOE OS TERRORISTA...: Uma menina cristã iraquiana, que teve que fugir de sua casa quando militantes do Estado Islâmico (EI) invadiram sua cidade, pede a Deus p...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : ESTADO ISLÂMICO PREPARA MAIOR “LIMPEZA RELIGIOSA” ...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : ESTADO ISLÂMICO PREPARA MAIOR “LIMPEZA RELIGIOSA” ...: Um jornalista alemão que visitou o “Califado” do Estado Islâmico (EI) e falou com os militantes, adverte que grupo islâmico é “um movimen...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : ESTADO ISLÂMICO MATAM QUATRO CRIANÇAS POR NÃO NEGA...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : ESTADO ISLÂMICO MATAM QUATRO CRIANÇAS POR NÃO NEGA...: Extremistas do Estado Islâmico (EI), assassinaram quatro crianças cristãs iraquianas por haverem negado em se converter ao Islã e abandon...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : TERRORISTAS USAM IGREJAS IRAQUIANAS COMO PRISÕES

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : TERRORISTAS USAM IGREJAS IRAQUIANAS COMO PRISÕES: A cidade iraquiana de Mosul foi uma fez uma cidade predominante cristã, mas agora é uma fortaleza do Estado Islâmico (IS), onde militante...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : CINCO CRIANÇAS SÃO MORTAS EM ATAQUE EM ESCOLA CRIS...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : CINCO CRIANÇAS SÃO MORTAS EM ATAQUE EM ESCOLA CRIS...: Cinco crianças morreram hoje e outras onze ficaram feridas quando caiu uma granada de um morteiro em uma escola cristã no centro de Damas...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : TERRORISTAS ISLÂMICOS SÃO SUSPEITOS DE MATAR UM PA...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : TERRORISTAS ISLÂMICOS SÃO SUSPEITOS DE MATAR UM PA...: Terroristas islâmicos são suspeitos pelo assassinato de um pastor, seu filho e um chefe de aldeia ao nordeste da Nigéria. Segundo a polí...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : AUMENTA AGRESSÕES DE ISLÂMICOS CONTRA CRISTÃOS NO ...

EM DEFESA DA FÉ APOSTÓLICA : AUMENTA AGRESSÕES DE ISLÂMICOS CONTRA CRISTÃOS NO ...: Política e social que vive o Egito tem desencadeado maiores agressões contra os cristãos. Durante as últimas duas semanas muçulmanos linh...

As Ruínas do Templo de Jerusalém

G.H.: 17 megaobras do Governo Dilma que você provavelmen...

G.H.: 17 megaobras do Governo Dilma que você provavelmen...: SERÁ QUE A TELEVISÃO OU A REVISTA VEJA MOSTRA ISSO? ...

Tudo que está escondido será revelado , doa a quem doer, Cristão tem que dar exemplo, O dinheiro sempre causou transtorno na vida de seus amantes!

Cunha pediu para receber propina por meio de doações à Assembleia de Deus

SEX, 21/08/2015 - 07:02

Cíntia Alves

Jornal GGN - O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) pediu ao lobista Julio Camargo, investigado pela Operação Lava Jato, para receber propina em forma de dinheiro vivo que teria sido disfarçada por meio de doações à Assembleia de Deus. A igreja tem como diretor perante a Receita Federal o irmão do presidente da igreja evangélica Assembleia de Deus Madureira, do Rio de Janeiro, instituição frequentada por Cunha.

Segundo denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da Repúblia, Rodrigo Janot, na tarde desta quinta-feira (20), Cunha teria usado a Câmara Federal para pressionar Julio Camargo a pagar propinas a ele e ao operador do PMDB na Lava Jato, Fernando Soares, em função de contratos da Petrobras com a Samsung pelo fornecimento de navios sonda. 

Os pagamentos a Cunha e a Soares por Camargo teria ocorrido entre 2006 e 2009. Em 2012, Julio Camargo foi procurado por Fernando Soares para que fizesse os pagamentos que restavam a Cunha por meio da Assembleia de Deus. O Ministério Público Federal detectou duas transferência em nome da instituição: uma de R$ 125 mil, da empresa Piemonte, e outra de mesmo valor, por parte da Treviso, ambas com a falsa justificativa de "pagamentos a fornecedores", escreveu Janot.

Segundo a denúncia, há e-mail com a conta da Igreja e o pedido de "doação" a Camargo, mas não há dúvida, na visão da PGR, de que se tratava de uma cobrança de propina por Eduardo Cunha.

No final de julho, a imprensa divulgou que Cunha teria cobrado, em 2011, cerca de 5 milhões de dólares em propina a Julio Camargo. A denúncia apresentada ao Supremo cita a placa e o modelo do veículo usado pelo deputado para ir à reunião com o lobista, ao lado de Fernando Soares. 

A PGR também afirmou que Cunha recebia os valores em espécie e que, em determinado período, os repasses foram feitos com ajuda do doleiro Alberto Youssef. O deputado é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por causa das manobras para tentar camuflar o recebimento de propina. Para Fernando Soares, Camargo fazia transferência em contas no exterior.

Em nota, Eduardo Cunha disse que recebeu as acusações com "serenidade" e que foi "escolhido" pela PGR para ser denunciado. Ele sustenta que é alvo de uma manobra política para enfraquecer seu papel de presidente da Câmara.

O Supremo Tribunal Federal pode aceitar a denúncia contra o deputado e dar início a um processo de afastamento da Mesa Diretora.

Leia mais: Supremo pode afastar Cunha da presidência da Câmara por força da Constituição

A denúncia contra Cunha, na íntegra, está disponível aqui.

Tags

Literatura, Direito e outros saberes

Literatura, Direito e outros saberes

                                                          João Baptista Herkenhoff

          Indaga-me um ex-aluno: Qual a importância da Literatura na formação do jurista? Socializo a resposta que dei a ele porque suponho que muitas pessoas tenham vontade de fazer a mesma pergunta. Respondi ao curioso ex-aluno: O mergulho na Literatura é indispensável ao jurista sob vários ângulos. A Literatura abre horizontes, o jurista não deve ter olhos vendados. A Literatura revela a natureza humana, tanto no que tem de nobre, quanto no tem de sórdido, e o jurista deve mergulhar na compreensão das muitas faces do ser humano. Essa ampliação de horizontes não vale apenas para juristas. Médicos, psicólogos, professores, políticos, profissionais liberais, todos estes enriquecem o espírito quando visitam o território literário.

Animado com a atenção que lhe dei, perguntou o jovem: Que obras literárias seria especialmente adequado ler? Não fiz ouvido surdo. Sugeri dez livros: Um erro judiciário, de A. J. Cronin; O caso dos exploradores de caverna, de Lon Fuller; A Justiça a serviço do crime, de Arruda Campos; Faz escuro mas eu canto, de Thiago de Mello; As marcas de Caim, de Jurgen Phorwald; Vigiar e punir, de Michel Foucault; Oração aos Moços, de Rui Barbosa; O Processo Maurizius, de Jakob Wassemann; Cartas da Prisão, de Frei Betto; Operário do Canto, de Geir Campos.

O ex-aluno chegou ao clímax. Estava dialogando com o professor. Fez uma pergunta, talvez a final, indagando que autores, sem ligação com o Direito, recomendaria. Respondi sem pestanejar: Machado de Assis, Lima Barreto, Carlos Drummond de Andrade, José de Alencar, Cecília Meireles, Manoel Bandeira, Mário Quintana, Castro Alves, Raquel de Queiroz, Jorge Amado, Érico Veríssimo.

Ele então atalhou: professor, estou emocionado com sua atenção. Desculpe invadir sua privacidade mas que livro o senhor está lendo neste momento? Comecei tranquilizando-o que seu espírito curioso não invadia minha privacidade. O mundo seria melhor se barreiras profissionais, políticas, religiosas, decorrentes de faixa etária fossem rompidas. Todos somos seres humanos, todos somos iguais, não apenas iguais perante a lei, conforme diz a Constituição. Respondi: na verdade não estou lendo, estou relendo Médico de Homens e de Almas, de Taylor Caldwell. Gosto muito de reler livros. É na releitura que colho a essência. Esta obra gira em torno da vida de São Lucas. Eu não o classificaria como um livro religioso. É na verdade a exaltação do Humanismo, acima de rótulos confessionais. A meu ver Taylor Caldwell atinge a sublimidade quando narra o encontro de Lucano (apelido familiar do Apóstolo Lucas) e Maria, Mãe de Jesus.

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. E-mail:jbpherkenhoff@gmail.com Autor de Encontro do Direito com a Poesia (Rio, GZ Editora). Ver lista completa dos livros do autor no site: www.palestrantededireito.com.br

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

Dia do Advogado no calendário cívico

   

                                                                                            João  Baptista Herkenhoff

          Em 11 de agosto de 1827 D. Pedro I criava as duas primeiras Faculdades de Direito do Brasil: a de São Paulo e a de Olinda e Recife. Por esse motivo, o Onze de Agosto veio a ser proclamado Dia do Advogado. Depois a data foi também escolhida para homenagear o estudante, em decorrência da circunstância de constituírem os estudantes de Direito, durante muito tempo, a parcela maior e mais expressiva do alunato de ensino superior.

          A passagem desse dia comemorativo merece reflexão por parte da sociedade em geral, e não apenas de estudantes e advogados. Primeiramente porque o povo tem fome de Justiça, tanto quanto tem fome de pão. Milhares de pessoas, nesta semana, em todo o território brasileiro, não estão pedindo pão, mas estão bradando por Justiça. Este grito tem de ecoar na consciência nacional.

          Na busca e realização da Justiça, papéis relevantes cabem aos profissionais da advocacia, aos membros do Ministério Público e aos magistrados. Mas na semana dos advogados cuidaremos apenas destes.

          Destaco três pontos na ética do advogado:

seu compromisso com a dignidade humana;

seu papel na salvaguarda do contraditório;

sua independência à face dos Poderes e dos poderosos.

          Creio que é a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da Advocacia, não uma simples profissão, mas uma escolha existencial.

          Se nos lembramos de Rui Barbosa, Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, qual foi a essência dessas vidas?

          Respondo sem titubear: a consciência de que a sacralidade da pessoa humana é o núcleo ético da Advocacia.

Esta é uma bandeira de resistência porque se contrapõe à “cultura de massa” que se intenta impor à opinião pública, no Brasil contemporâneo.  A “cultura de massa” inocula o apreço “seletivo” pela dignidade humana.  Em outras palavras: só algumas pessoas têm direito de serem respeitadas como pessoas.

          Há um discurso dos Direitos Humanos que é um discurso das classes dominantes. Nações poderosas pretenderam e pretendem “ensinar” direitos humanos. Esquecem-se essas nações que o imperialismo político e econômico é a mais grave violação dos Direitos Humanos.

          Propomos os Direitos Humanos como “opção de vida”, mas não são os Direitos Humanos dos poderosos da Terra, dos que fazem dessa causa um instrumento da mentira.

          Preferimos buscar noutras fontes a seiva dos Direitos Humanos.  E, a nosso ver, a mais rica seiva são os movimentos populares.

          A apropriação dos Direitos Humanos pelos movimentos populares não significa desprezar a construção da ideologia dos Direitos Humanos a partir de outros referenciais e outras origens.

          Se o objetivo é a dignidade da pessoa humana, é a ruptura de todas as formas de degradação de homens ou mulheres, as vertentes acabam por encontrar-se e os militantes hão de comungar as mesmas lutas.

          Nosso segundo ponto de reflexão lembra que o Advogado salvaguarda o contraditório, isto é, o embate de teses e provas que se defrontam perante o juiz.  Já Sêneca, filósofo estóico e autor romano que viveu nos primeiros tempos da Era Cristã, percebeu a necessidade do contraditório quando afirmou que “quando o juiz após ouvir somente uma das partes sentencia, talvez seja a sentença justa. Mas justo não será o juiz”.

          Finalmente, vejo a independência em face dos Poderes e dos poderosos como atributo inerente ao papel do Advogado.  Não tema o advogado contrariar juízes, desembargadores ou ministros. Não tema o advogado a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma. Não tema o advogado a opinião pública.  Justamente quando todos querem “apedrejar” aquele que foi escolhido como “Inimigo Público Número 1”, o advogado, na fidelidade à defesa, é o Supremo Sacerdote da Justiça.

          João Baptista Herkenhoff, 78 anos, é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de “Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória” (GZ Editora, Rio). E-mail:jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Juízes divergentes

                                                          João Baptista Herkenhoff

          Um grande esforço é realizado pela Justiça no sentido de alcançar a convergência.

          Neste sentido, procura-se a uniformização dos julgados. Com este objetivo são estabelecidas, por exemplo, súmulas da jurisprudência dominante.

          Alguns tribunais adotam, como critério para a promoção dos juízes de grau inferior, verificar o número de suas sentenças confirmadas e reformadas. Alcançar um bom índice de decisões mantidas pelo superior instância seria prova de mérito.

          Num certo aspecto a sintonia jurisprudencial é útil porque contribui para a segurança do Direito. É aconselhável que os cidadãos, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas saibam se um determinado ato, uma determinada conduta, um determinado contrato coere ou não com as normas vigentes.

          Sob um outro ângulo a fidelidade a princípios rígidos atenta contra o bom Direito. Uma coisa é a norma abstrata. Outra coisa é a situação concreta.

          Quando nos deparamos com a norma abstrata cabe seguir o conselho latino: dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é lei). À face, entretanto, da dramaticidade da vida, o princípio do “dura lex” pode conduzir à injustiça.

          Se devesse sempre prevalecer o brocardo “a lei é dura, mas é lei”, seria mais econômico substituir os magistrados por computadores.

          Todos aqueles que um dia foram juízes, promotores, advogados, ou frequentaram os fóruns, saberão recapitular casos em que, para fazer imperar o Direito, foi necessário abandonar a hermenêutica literal.

          Como condenar uma mulher que registrou filho alheio como próprio, ofendendo um artigo do Código Penal, sem considerar que se tratava de uma pessoa ignorante que agiu com nobreza de intenção, sem prejudicar quem quer que seja!

          Como condenar aquela mocinha que, estuprada, praticou o aborto, sem procurar entender o sofrimento que a atormentava?

          Como não desprezar a solenidade das salas de audiência e chorar (sim, o juiz é humano, o juiz chora), como deixar de chorar quando um ex-preso entrega ao magistrado a medalha de Honra ao Mérito, conquistada na empresa onde trabalhava, declarando: “doutor, esta medalha é sua; se naquela tarde eu tivesse permanecido na prisão eu seria hoje um bandido.”

          Como deixar de lado o aspecto existencial do encontro das partes em geral com o juiz e reduzir esse encontro a um ato meramente burocrático, mecânico, frio. Como recusar o aperto de mão, a aproximação física, o olhar, todas as formas de expressão de humanidade para, em sentido contrário, colocar um biombo, uma barreira, uma proibição, separando o comum dos mortais da divindade que veste toga!

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor.

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

É livre a divulgação deste texto, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

Delação Premiada

João Baptista Herkenhoff           A delação premiada está na ordem do dia, em razão de fatos que ocupam o noticiário. Entretanto este texto não está focado nas circunstâncias do momento. Neste artigo trato da delação premiada, sob o ângulo ético e doutrinário. As reflexões baseadas na Ética e na Doutrina têm valor permanente, ou seja, valem para o presente, valeram para o passado e valerão para o futuro.           Com uma ressalva que registro no final, não vejo com simpatia o instituto jurídico da delação premiada.           Introduzida há poucos anos no Direito brasileiro, a delação premiada de muito tempo é utilizada em países como Estados Unidos, Alemanha e Itália. O fato de ser adotada em nações poderosas não aconselha a imitação porque cada país tem sua história, seus valores, o direito de traçar seu caminho.           A meu ver, a delação premiada associa criminosos e autoridades, num pacto macabro. De um lado, esse expediente pode revelar tessituras reais do mundo do crime. Numa outra vertente, a delação que emerge do universo criminoso, quando falsa, é injusta e pode enredar, como vítimas, justamente aquelas pessoas que estejam incomodando o crime.           Na maioria das situações, creio que o uso da delação premiada tem pequena eficácia, uma vez que a prova relevante, no Direito Penal moderno, é a prova pericial, técnica, científica, e não a prova testemunhal, e muito menos o testemunho pouco confiável de pessoas condenadas pela Justiça.           Ao premiar a delação, o Estado eleva ao grau de virtude a traição. Em pesquisa sócio-jurídica que realizamos, publicada em livro, constatei que, entre os presos, o companheirismo e a solidariedade granjeiam respeito, enquanto a delação é considerada uma conduta abjeta (Crime, Tratamento sem Prisão, Livraria do Advogado, de Porto Alegre, página 98). Então, é de se perguntar: pode o Estado ter menos ética do que os cidadãos que o Estado encarcera?  Pode o Estado barganhar vantagens para o preso em troca de atitudes que o degradam, que o violentam, e alcançam, de soslaio, a autoridade estatal?           A tudo isso faço apenas uma ressalva. Merece abrandamento da pena ou mesmo perdão judicial aquele que, tendo participado de um crime (sequestro de uma pessoa, por exemplo), desiste de seu intento no trajeto do crime e fornece às autoridades informações que permitam (no exemplo que estamos citando) a localização do sequestrado e o consequente resgate da vida em perigo. Numa hipótese como essa, o arrependimento do criminoso tem a marca da nobreza e o Estado, premiando sua conduta, age eticamente. João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. Autor, dentre outros livros, de: Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio de Janeiro). E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com Site: www.palestrantededireito.com.br CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520 É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

Resposta rápida

Para: João Baptista Herkenhoff <jbpherkenhoff@gmail.com>      Incluir texto entre aspas com a resposta

Algumas questões de Justiça

Algumas questões de Justiça

 

                                              João Baptista Herkenhoff

 

          Ministros dos altos tribunais, desembargadores federais ou estaduais, magistrados de cortes internacionais são, antes de tudo, juízes.

          Há tanta grandeza na função, o ser humano é tão pequeno para ser juiz, é tão de empréstimo o eventual poder que alguém possui para julgar, que me parecem desnecessários tantos vocábulos para denominar a mesma função.

          Talvez fosse bom que os titulares de altos postos da Justiça nunca se esquecessem de que são juízes, cônscios da sacralidade da missão. O que os faz respeitáveis não são as reverências, excelências ou eminências, mas a retidão das decisões que profiram.

          Já no início da carreira na magistratura, mostrei ter consciência de ser “de empréstimo” a função que me fora atribuída. Disse em São José do Calçado (ES), uma das primeiras comarcas onde atuei:

O colono de pés descalços, a mãe com o filho no colo, o operário, o preso, os que sofrem, os que querem alívio para suas dores, os que têm fome e sede de Justiça – todos batem, com respeito sagrado, às portas do Fórum ou da residência do Juiz, confiando na sua ação, na sua autoridade, na sua ciência, na sua imparcialidade e firmeza moral. E deve o Juiz distribuir Justiça, bondade, orientação, confiança, fé, perdão, concórdia, amor.

                        Como pode o mortal, com todas as suas imperfeições, corporificar para tantos homens e mulheres a própria imagem eterna da Justiça, tornar-se aquele ente cujo nome de Batismo é colocado em segundo plano para ser, até mesmo para as crianças que gritam, carinhosamente, por sua pessoa, na rua o... Juiz?

                        Só em Deus se encontra a resposta porque, segundo a Escritura, Ele ordenou:

“Estabelecerás juízes e magistrados de todas as tuas portas para que julguem o povo com retidão de justiça”. [1]

Outra questão. Tempo vai, tempo volta e, no horizonte dos debates volta-se a discutir a conveniência de alterar, por força de emenda constitucional, a idade da aposentadoria compulsória dos magistrados, de 70 para 75 anos.

Os interessados na aprovação da matéria são, de maneira especial, os magistrados que se encontram à beira da idade-limite.

O empenho de permanecer na função, no que se refere aos juízes, é tão veemente que o humor brasileiro criou uma palavra para a saída não voluntária – expulsória. Diz-se então assim: “Fulano não vai pedir aposentadoria de jeito nenhum. Só saí na expulsória”.

Sou absolutamente contrário à pretendida alteração constitucional. O aumento da idade da aposentadoria compulsória retira oportunidades de trabalho para os jovens. Mais importante que manter os idosos, nos seus postos, é abrir possibilidades para os novos.

Terceiro ponto. Sou a favor do voto aberto e motivado na promoção dos juízes. O voto secreto, por mera simpatia ou antipatia, ou por critérios ainda mais censuráveis, deslustra a Justiça. Quem vota deve sempre declarar pública e limpamente o seu voto. O processo de democratização do país, a que estamos assistindo, com o debate público de todas as questões, não pode encontrar no aparato judicial uma força dissonante.

Em 30 de agosto de 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolhendo pedido formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), aprovou resolução no sentido de que a promoção dos magistrados, por merecimento, obedeça, nos tribunais, ao princípio do voto aberto e motivado.

Rebelamo-nos contra as promoções arbitrárias, imotivadas, dentro da magistratura, já em 1979, na tese de Docência Livre que defendemos publicamente na Universidade Federal do Espírito Santo. Dissemos então:

As promoções, no quadro, deveriam ser precedidas de concurso público de títulos e de provas. Desses concursos deveria participar, com peso ponderável, a OAB, pelas mesmas razões que justificam a presença da classe dos advogados no processo de recrutamento de juízes.

Os concursos buscariam apurar a operosidade do juiz, sua residência na comarca, o cuidado de suas sentenças, sua dedicação aos estudos, seus escritos e publicações, cursos de aperfeiçoamento que tenha frequentado, seu comportamento moral, social e humano etc.

Última questão. Sou contra a realização de audiências criminais por vídeo-conferência. Não me parece de bom conselho que se privem os magistrados do contato direto com indiciados, acusados ou réus. Parece-me que a ausência desse contato desumaniza a Justiça. O acusado – seja culpado, seja inocente – não é objeto, é pessoa. Quantas vezes, na minha vida de juiz, a face do acusado revelou-me o imponderável, a lágrima que rolou espontânea indicou-me o caminho. Não se trata de desprezar os autos, mas de ir além dos autos. Da mesma forma que o juiz deve ver o acusado, o acusado tem direito de ver o juiz, de falar, de expor, de reclamar, de pedir. Quanto a ser ou não ser atendido, isto é outra coisa. Mas cassar do acusado o direito de comunicação direta, afastando-o do magistrado através de uma máquina impessoal, parece-me brutal.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor.

E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com

Site: www.palestrantededireito.com.br

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

 

É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo, inclusive através da transmissão de pessoa para pessoa.

 

 

---

[1] HERKENHOFF, João Baptista. Pela Justiça, em São José do Calçado. Jerônimo Monteiro (ES), Escola de Artes Gráficas da União dos Lavradores de Vala do Souza, 1971, p. 11-13.

Profecias revelam tsunami no Brasil – Pesquisas confirma dois tsunamis n...

Profecias revelam tsunami no Brasil – Pesquisas confirma dois tsunamis n...

Shirley Carvalhaes - ESSE ADORADOR

SHIRLEY CARVALHAES NÃO PARE DE ADORAR CD COMPLETO

CORINHOS INESQUECIVEIS 1

Fala paletó

Fogo do Senhor - Osvaldo Nascimento

Elvis Presley Gospel - Doce espírito

Elvis Presley Gospel - Grandioso És Tu

Oseias de Paula - O Rei esta Voltando

Quero Descer - Raquel Mello

Ludmila Ferber - Nunca pare de lutar 2011

ALINE BARROS RESSUCITA ME

Deus do Impossivel

diante do trono - preciso de ti ( ao vivo )

Restitui- Toque no Altar( com legenda)

No silêncio Rose Nascimento Com legenda

O Relógio de Deus - Amanda Ferrari Com Letra

Musica meu Barquinho Editado com Lindo Video de Um barco em Mar revolto

Musica meu Barquinho Editado com Lindo Video de Um barco em Mar revolto

mensaje dado febrero del 2014 - alerta de proximo catastrofre - Efrain R...

Multiplicando informação do Site Seara News

Bancada Evangélica cresceu 14% nas eleições de 5 de outubro

Postado por: Paulo Pontes 8 de outubro de 2014 em Política 2 Comentários

 14 

  3 

 

  0

A Bancada Evangélica conseguiu reeleger 53% de seus deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Por Paulo Pontes

Frente Parlamentar Evangélica, ou simplesmente “Bancada Evangélica”, é um termo aplicado a uma frente parlamentar do Congresso Nacional brasileiro composta por políticos evangélicos de diversas denominações e de partidos políticos distintos.

Com 80 deputados federais eleitos, a bancada evangélica na Câmara crescerá 14% a partir do ano que vem. Hoje, a bancada conta com 70 representantes. A Assembleia de Deus é a denominação que detém o maior número de deputados, seguida da Igreja Batista, Universal do Reino de Deus e Presbiteriana.

A Bancada Evangélica na Câmara Federal conseguiu reeleger 53% de seus deputados, conforme apuração dos votos deste domingo (5) divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O crescimento da Bancada Evangélica é menor que os 30% esperados pela Frente Parlamentar Evangélica, a despeito disso, deverá tornar ainda mais difícil a aprovação de projetos ligados à militância política homossexual ou em do aborto. A Frente Parlamentar Evangélica é liderada pelo deputado federal Paulo Freire (PR-SP), pastor da Assembleia de Deus em Campinas (SP), e reeleito, no domingo, para mais um mandato.

No Brasil, os evangélicos representam 22,4% da população (uma em cada cinco pessoas), ante a cerca de 65% de católicos (três em cada cinco pessoas), segundo dados do Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, a Bancada Evangélica é “bastante organizada” e deve repetir o desempenho dos últimos quatro anos na Câmara, alternando vitórias e derrotas. Ressaltou que a bancada tem uma liderança e um apoio forte, apesar de reunir membros de denominações diferentes, e que as igrejas evangélicas tem muito sucesso na orientação dos membros quanto ao voto.

Deputados Federais por estado:

Acre

Alan Rick (PRB)

Amapá

André Abdon (PRB)

Amazonas

Silas Câmara (PSD)

Bahia

Erivelton Santana (PSC)
Irmão Lázaro (PSC)
Márcio Marinho (PRB)
Sérgio Brito (PSD)
Tia Eron (PRB)

Ceará

Ronaldo Martins (PRB)

Distrito Federal

Ronaldo Fonseca (PROS)

Espírito Santo

Manato (SD)
Max Filho (PSDB)
Sérgio Vidigal (PDT)

Goiás

Fábio Sousa (PSDB)
João Campos (PSDB)

Maranhão

Cleber Verde (PSDB)
Eliziane Gama (PPS)

Mato Grosso

Victório Galli Filho (PSC)

Minas Gerais

George Hilton (PRB)
Leonardo Quintão (PMDB)
Lincoln Portela (PR)
Stefano Aguiar (PSC)
Weliton Prado (PT)

Pará

Julia Marinho (PSC)
Josué Bengtson (PTB)

Paraná

Christiane Yared (PTN)
Delegado Francischini (SD)
Edmar Arruda (PSC)
Hidekazu Takayama (PSC)

Pernambuco

Anderson Ferreira (PR)
Pastor Eurico (PSB)

Piauí

Rejane Dias (PT)

Rio de Janeiro

Arolde de Oliveira (PSD)
Aureo (SD)
Benedita da Silva (PT)
Clarissa Garotinho (PR)
Eduardo Cunha (PMDB)
Ezequiel Teixeira (SD)
Francisco Floriano (PR)
Marcos Soares (PR)
Sóstenes Cavalcante (PSD)
Washington Reis (PMDB)
Rio Grande do Norte
Antônio Jácome (PMN)

Rio Grande do Sul

Carlos Gomes (PRB)
Onyx Lorenzoni (DEM)
Ronaldo Nogueira (PTB)

Rondônia

Marcos Rogério (PDT)
Nilton Capixaba (PTB)

Roraima

Carlos Andrade (PHS)
Johnathan de Jesus (PRB)

Santa Catarina

Geovania de Sá (PSDB)

São Paulo

Antônio Bulhões (PRB)
Bruna Furlan (PSDB)
Edinho Araújo (PMDB)
Gilberto Nascimento (PSC)
Jefferson Campos (PSD)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM)
Marcelo Squasoni (PRB)
Marco Feliciano (PSC)
Missionário José Olímpio (PP)
Paulo Freire (PR)
Roberto Alves (PRB)
Roberto de Lucena (PV)
Vinicius Carvalho (PRB)

Sergipe

Laércio Oliveira (SD)
Pastor Jony (PRB)

Tocantins

César Halum (PRB)

Com informações de OGlobo.com e Uol

Compartilhe!

Marcados com: BANCADA EVANGÉLICA CÂMARA DOS DEPUTADOS POLÍTICA

Sobre Paulo Pontes

Idealizador e diretor da Seara News Comunicação. Jornalista, Editor da Revista Seara News. Cidadão Vilavelhense, sendo natural de Magé/RJ. Pastor, filiado à CADEESO e à CGADB, é escritor, conferencista e palestrante. Formação em teologia pastoral; e doutor 'honoris causa' em teologia catequética; coordenador do curso de teologia da Uniest.

- See more at: http://searanews.com.br/bancada-evangelica-cresceu-14-nas-eleicoes-de-5-de-outubro/#sthash.lzSgsm0L.dpuf